TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Acidente com trator gera DPVAT

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Universidade funciona sem autorização do MEC

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo